Governo prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

Governo prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

Foi publicado no DOU desta terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais que trata a lei 14.020/20.

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ANTT - OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DO CIOT (ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO 5.869 DE 01/2020)

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Foi publicada no dia 31/01/2020 a Resolução nº 5869 que altera o artigo 25º da Resolução 5862 de 12/2019.

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ANTT - OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DO CIOT (ALTERAÇÕES NA LEI)

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Foi publicada a Resolução ANTT nº 5.862 de 17/12/2019 que trouxe importantes alterações na obrigatoriedade de emissão do CIOT. Confira as principais mudanças.

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SEGURO GARANTIA JUDICIAL NO PROCESSO TRABALHISTA

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A Reforma Trabalhista trouxe uma série de alterações benéficas, uma delas é o seguro garantia em substituição ao depósito recursal, agora previsto no artigo 899, § 11 da CLT.

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Fim do CIOT - Código Identificador das Operações de Transporte

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O segmento do transporte rodoviário de cargas vem sofrendo de forma acintosa mudanças na legislação específica para esta atividade, que beira as raias do absurdo.

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O QUE FAZER QUANDO O INSS CONCEDE ALTA MÉDICA AO TRABALHADOR E O MÉDICO DO TRABALHO O CONSIDERA INAPTO?

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​É cada vez mais comum a situação em que o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas é qualificado como inapto pelo médico do trabalho, ficando impossibilitado de trabalhar e sem receber o benefício do INSS.

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PENHORA ON LINE TORNOU-SE INSTRUMENTO DE INJUSTIÇAS E ARBITRARIEDADES

PENHORA ON LINE TORNOU-SE INSTRUMENTO DE INJUSTIÇAS E ARBITRARIEDADES

​Quando surgiu em nosso Judiciário o convênio Bacen Jud, possibilitando a penhora on line de ativos financeiros do executado, houve uma verdadeira revolução nas execuções, a princípio bastante positiva.

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ANTT ESTÁ PROVISORIAMENTE PROIBIDA DE MULTAR QUEM DESCUMPRIR TABELA FRETE

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A lei 13.703/2018 determina que os valores mínimos de frete serão sempre definidos pela ANTT, com participação dos embarcadores, sindicatos, cooperativas e transportadores autônomos considerando para tanto os custos operacionais de diferentes tipos de cargas (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel), sendo que os custos mais relevantes são o combustível e o pedágio. 

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