Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição 12 Set

Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição

O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os empregados. Isso porque a medida afeta diretamente um direito do empregado, devendo ser garantido a ele o exercício da legítima defesa.

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ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete 10 Set

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A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5.000 reais, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) submete a audiência pública a partir desta segunda-feira (10). 

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Governo amplia prazo para empresas se cadastrarem no eSocial 04 Set

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A primeira fase de implantação do eSocial para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e MEIS) teve seu prazo prorrogado até setembro. A data limite anterior era 31 de agosto.

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Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso 04 Jun

Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso

A isenção da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões nas rodovias paulistas entrou em vigor à 0h da última quinta-feira (31). 

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