Prazo prescricional para cobrança de frete é de cinco anos, decide STJ 05 Nov

Prazo prescricional para cobrança de frete é de cinco anos, decide STJ

Nas ações de cobrança de contratos de transporte terrestre de mercadorias, o prazo prescricional é de cinco anos. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso e manter acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos.

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Setrans ABC obtém liminar em Diadema para Reduzir tarifa do vale - transporte. 05 Nov

Setrans ABC obtém liminar em Diadema para Reduzir tarifa do vale - transporte.

A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Setrans, a fim de impedir que o valor vale - transporte comprado pelas empresas seja superior a tarifa normal do transporte urbano municipal.

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Novo presidente eleito quer integração de ferrovias e rodovias para melhorar o transporte de cargas 29 Out

Novo presidente eleito quer integração de ferrovias e rodovias para melhorar o transporte de cargas

Eleito ontem à Presidência da República, Jair Bolsonaro, defendeu na última quinta-feira (25), em publicação no Twitter, a integração de rodovias e ferrovias para melhorar o transporte de cargas no país.

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CNI questiona lei que criou vale-pedágio no transporte de cargas 19 Out

CNI questiona lei que criou vale-pedágio no transporte de cargas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei 10.209/2001, que instituiu o “vale-pedágio”. A entidade entende que há violação ao princípio da razoabilidade e ao princípio da proporcionalidade na lei, porque ela prevê indenização ao transportador rodoviário de quantia equivalente a duas vezes o valor do frete, pela suposta não entrega do vale-pedágio.

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EXAME TOXICOLÓGICO: Empresário vê lobby dos laboratórios 08 Out

EXAME TOXICOLÓGICO: Empresário vê lobby dos laboratórios

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não sabe informar quantos exames toxicológicos foram realizados desde 2015. Mas, de acordo com sua assessoria, do início de 2017 até abril de 2018, foram 2,4 milhões em todo o País. Calculando uma média de R$ 300 por exame, os motoristas profissionais gastaram cerca de R$ 744 milhões com esses procedimentos.

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Detran-SP autoriza reciclagem preventiva para motoristas das categorias C, D e E 05 Out

Detran-SP autoriza reciclagem preventiva para motoristas das categorias C, D e E

​O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) disponibilizou no dia 16/5 a reciclagem preventiva para motoristas profissionais que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E.

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Ouvidoria registra mais de duas mil manifestações em um ano, 97% atendidas 26 Set

Ouvidoria registra mais de duas mil manifestações em um ano, 97% atendidas

Desde a sua criação, em julho do ano passado, até agosto deste ano, a Ouvidoria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação recebeu 2.171 manifestações, 97% delas atendidas.

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Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição 12 Set

Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição

O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os empregados. Isso porque a medida afeta diretamente um direito do empregado, devendo ser garantido a ele o exercício da legítima defesa.

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