A isenção da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões nas rodovias paulistas entrou em vigor à 0h da última quinta-feira (31). A medida faz parte das reivindicações solicitadas pelos caminhoneiros para suspender a greve. A informação foi divulgada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
As concessionárias disseram que aguardam definição do governo sobre como ficarão os contratos com o fim dessa cobrança.
A isenção da cobrança do pedágio para eixo suspenso foi publicada por medida provisória pelo presidente Michel Temer no domingo (30).
O governo de São Paulo suspendeu a cobrança através da Resolução nº 4 da Secretaria de Logística e Transportes, publicada no dia 30 de maio. A partir das 0h do dia 31, as praças de pedágios dos 8,3 mil quilômetros das rodovias do Estado sob concessão já estavam operando no novo formato de cobrança.
O governador estimou que, com a decisão, cerca de R$ 50 milhões deixarão de ser arrecadados por mês aos cofres públicos.
A Artesp disse que faria "a devida apuração de valores de desequilíbrio das concessionárias e, a partir da semana que vem, estabelecerá contatos com todas para definir a melhor forma de reequilíbrio".
O que é a Isenção de pedágio para eixos suspensos?
Caminhões vazios costumam rodar com ao menos um eixo levantado, para evitar desgaste dos pneus e também pagar menos pedágio, já que a cobrança é feita por eixo.
A lei federal de 2015, conhecida como "lei dos caminhoneiros", definiu que esses veículos, quando vazios, não pagam pedágio sobre eixos suspensos ou elevados. Mas a cobrança foi mantida em algumas rodovias estaduais.
Em medida provisória também publicada no domingo (27), atendendo a pedido dos caminhoneiros, o governo federal acrescentou na lei que a isenção vale "em todo o território nacional". A regra começou a vigorar no mesmo dia.
Fonte: G1
