ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete 10 Set

ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete

A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5.000 reais, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) submete a audiência pública a partir desta segunda-feira (10).

A agência propõe também multar em R$ 3.000 quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela. O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades.

Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.

Voltar
rep
https://ctgpadvogados.com.br/imagens/conteudo/4.png
Treinamentos Especializados no Transporte Rodoviário de Cargas 
Clique aqui e confira nossa agenda