A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5.000 reais, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) submete a audiência pública a partir desta segunda-feira (10).
A agência propõe também multar em R$ 3.000 quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela. O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades.
Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.
